Contrato de venda à distância
Última atualização: maio de 2026
1. Objeto do contrato
Este contrato regula os termos do serviço digital que o Usuário adquire eletronicamente.
2. Descrição do serviço
Importante
O serviço oferecido é a criação de um documento de reserva de voo (PNR). Este serviço não é uma passagem aérea.
3. Natureza do serviço
- É um serviço digital
- É executado instantaneamente
- Não há produto físico
4. Entrega
- Realizada por e-mail
- Tempo médio de entrega: alguns minutos
5. Direito de arrependimento
Importante
Nos termos das UK Consumer Contracts Regulations 2013, os consumidores têm normalmente um direito de arrependimento de 14 dias nas compras à distância. Este direito não se aplica a serviços digitais totalmente executados imediatamente após a compra quando deu o seu consentimento expresso e reconheceu que perde o direito de arrependimento.
Ao efetuar a sua encomenda e aceitar este acordo, solicita expressamente a execução imediata do serviço e reconhece que, uma vez entregue o documento de reserva, o direito legal de arrependimento deixa de se aplicar.
6. Preço
O valor do serviço é indicado no momento do pedido.
7. Obrigações do usuário
O Usuário:
- Reconhece que o serviço é uma reserva
- Entende que não é uma passagem aérea
- Assume a responsabilidade